Corrupção em Portugal: avaliação legislativa e propostas de reforma

Paulo Pinto de Albuquerque; Rui Cardoso; Sónia Moura; Francisca Van Dunem; Luís Menezes Leitão; José Santos Cabral; Susana Coroado; Nuno Rolo; Inês Ferreira Leite; Pedro Jacob Morais; José Mouraz Lopes; Flávia Noversa Loureiro; Rui Patrício; Nuno Matos; Carlos Casimiro; Inês Godinho; Nuno Brandão; Francisco Mota Ribeiro; André Lamas Leite; Paulo de Sousa Mendes; Frederico Costa Pinto; Sandra Oliveira Silva; Ana Raquel Conceição; Helena Moniz; Carla Cardador; Hélio Rigor Rodrigues; Euclides Simões; Sandra Tavares; José Manuel Tomé de Carvalho; Hugo Luz dos Santos; Maria do Carmo Dias; Fernando Conde Monteiro; Manuel Soares; Manuel Valente; Alexandra Vilela; Joana Marques Vidal; Paulo Saragoça da Matta; Germano Marques da Silva; Teresa Quintela de Brito; Jorge Reis Bravo; Alexandre Oliveira; Tiago Caiado Milheiro; Pedro Freitas; Pedro Garcia Marques; Ana Paula Guimarães; Paulo Dá Mesquita; António Latas; Helena Morão; Manuel Simas Santos; José António Barreiros; João Rato; Manuel da Costa Andrade; Paulo Pinto de Albuquerque; Francisca Van Dunem

doi:10.34632/9789725407578

Corrupção em Portugal: avaliação legislativa e propostas de reforma

Autores

Paulo Pinto de Albuquerque (coord.)

Universidade Católica Portuguesa

https://orcid.org/0009-0000-4031-3296

Rui Cardoso (coord.)

Procurador da República; Diretor da Revista do Ministério Público

Sónia Moura (coord.)

Juíza de Direito; Diretora da revista Julgar

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578

Resumo

A presente obra dedica-se à análise da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, de 6 de abril de 2021. Ela funda-se no conjunto de três conferências organizadas pelo Professor Doutor Paulo Pinto de Albuquerque e pelos Conselheiros José Mouraz Lopes e Paulo Dá Mesquita na Universidade Católica Portuguesa no período de debate público do documento preparatório da Estratégia, tendo intervindo nessas conferências a Excelentíssima Senhora Ministra da Justiça Juíza Conselheira Francisca Van Dunem, o Juiz Conselheiro jubilado José Santos Cabral e a Procuradora-Geral-Adjunta Joana Marques Vidal. Para tanto, convidámos juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e professores universitários com doutoramento, que dedicaram ao longo de anos da sua prática profissional e da sua reflexão doutrinária uma particular atenção aos assuntos relativos ao combate à corrupção. Trata-se, pois, de um leque plural e multidisciplinar de distintos Autores que conhecem profundamente a realidade portuguesa. Com o seu contributo inestimável pretende-se realizar uma discussão científica serena e exaustiva das complexas questões jurídicas e dos delicados problemas práticos que envolve o combate à corrupção em Portugal, criando as condições para que o Legislador português tome uma decisão plenamente informada.

Palavras-chave:

Corrupção, Combate à corrupção, Prevenção da corrupção, Corrupção passiva e ativa, Corrupção no sector privado, ´Órgãos de controlo financeiro, Contratação pública, Grandes investimentos públicos, Grandes investimentos das autarquias, Responsabilidade penal, Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, Estatuto do arrependido colaborador, Lei do cibercrime, Prova digital

Capítulos

Apresentação da obra

Paulo Pinto de Albuquerque
https://orcid.org/0009-0000-4031-3296

Rui Cardoso

Sónia Moura

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_1

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Discurso na abertura do Ciclo de Debates sobre Transparência do Estado e Combate à Corrupção

Francisca Van Dunem

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_2

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A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção

Luís Menezes Leitão
https://orcid.org/0000-0002-0768-6565

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_3

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Combate à Corrupção. Da Estratégia presente à Reforma futura

José Santos Cabral

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_4

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Por uma Estratégia Nacional Anticorrupção

Susana Coroado
https://orcid.org/0000-0002-0012-8069

Nuno Rolo
https://orcid.org/0000-0001-7937-4280

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_5

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O Regime Geral de Prevenção da Corrupção na Estratégia Nacional Anticorrupção (2020-2024)

Inês Ferreira Leite
https://orcid.org/0000-0002-5075-4332

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_6

PDF
Estratégia Nacional de Combate à Corrupção. Breves notas sobre o Regime Geral e o Mecanismo de Prevenção da Corrupção

Pedro Jacob Morais
https://orcid.org/0000-0001-6209-4725

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_7

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Os órgãos de controlo financeiro e a prevenção da corrupção – os casos dos grandes investimentos públicos, das autarquias locais e da contratação pública

José Mouraz Lopes

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_8

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Programas de Cumprimento Normativo no Sector Público

Flávia Noversa Loureiro

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_9

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Vai e põe uma sentinela: a nova estratégia de prevenção criminal no sector privado

Rui Patrício

Nuno Matos
https://orcid.org/0000-0002-9785-6184

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_10

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O combate preventivo à corrupção e ao branqueamento das vantagens ilicitamente obtidas

Carlos Casimiro

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_11

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Uniformização do regime de responsabilidade penal das pessoas colectivas e programas de cumprimento normativo

Inês Godinho
https://orcid.org/0000-0003-0823-6985

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_12

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Corrupção: a questão da consumação material e as suas consequências

Nuno Brandão
https://orcid.org/0000-0002-2280-5657

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_13

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Breves considerações sobre as linhas de ajustamento dos regimes de atenuação especial da pena, dispensa de pena e penas acessórias, adotadas no âmbito da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024

Francisco Mota Ribeiro

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_14

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Nótulas sobre as penas acessórias em sede da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024

André Lamas Leite
https://orcid.org/0000-0003-2778-3562

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_15

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Do acordo sobre a sentença penal à colaboração premiada: uma análise da ENCC 2020-2024

Paulo de Sousa Mendes

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_16

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Comportamento reparador e colaboração processual à luz dos valores do estado de direito

Frederico Costa Pinto

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_17

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Tráfico de indulgências. Prémios penais, colaboração processual e acordos sobre a sentença no combate à corrupção

Sandra Oliveira Silva
https://orcid.org/0000-0001-6215-6607

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_18

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A tipificação do estatuto do arrependido colaborador

Ana Raquel Conceição
https://orcid.org/0000-0001-7384-4210

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_19

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Corrupção ou corrupções?

Helena Moniz
https://orcid.org/0000-0001-9668-1565

Carla Cardador

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_20

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A dimensão patrimonial no crime de corrupção – dos direitos fundamentais à eficácia da repressão

Hélio Rigor Rodrigues

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_21

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Recuperação de activos (a decisiva importância da perda alargada e da cooperação internacional)

Euclides Simões

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_22

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A reforma do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de janeiro (crimes contra a economia)

Sandra Tavares
https://orcid.org/0000-0003-1737-2188

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_23

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Do direito penal das sociedades somerciais, revisitado à luz da Estratégia Nacional do Combate à Corrupção

José Manuel Tomé de Carvalho

Hugo Luz dos Santos

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_24

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A Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024 e os crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos e de titulares de altos cargos públicos

Maria do Carmo Dias

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_25

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Os crimes de recebimento indevido de vantagem, de corrupção passiva e ativa no âmbito da lei n.º 34/87, de 16 de julho, lei da responsabilidade dos titulares de cargos políticos: reflexões jurídico-criminais à luz do ideologismo crítico

Fernando Conde Monteiro

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_26

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Ocultação de riqueza adquirida no período de exercício de altas funções públicas

Manuel Soares

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_27

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Lei n.º 20/2008, de 21 de abril: corrupção no sector privado

Manuel Valente
https://orcid.org/0000-0002-4991-8707

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_28

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O direito das contra-ordenações necessário para um combate eficaz da corrupção

Alexandra Vilela
https://orcid.org/0000-0003-2816-0623

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_29

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Gestão de megaprocessos: reflexões

Joana Marques Vidal

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_30

PDF
Megaprocessos – fatalidade, estratégia, oportunismo?

Paulo Saragoça da Matta

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_31

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Processo contra pessoas coletivas

Germano Marques da Silva
https://orcid.org/0000-0001-9085-7259

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_32

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Processo contra pessoas colectivas: algumas propostas de adaptação (urgente) do código de processo penal português

Teresa Quintela de Brito
https://orcid.org/0000-0002-4924-8803

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_33

PDF
Processo penal de entes coletivos: direito constitucional aplicado ou inconstitucionalidade por omissão?

Jorge Reis Bravo

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_34

PDF
Prelúdios a uma revisitação da lei do cibercrime no âmbito da prova digital

Alexandre Oliveira
https://orcid.org/0000-0002-6677-6691

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_35

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Buscas online

Tiago Caiado Milheiro

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_36

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O regime jurídico da proteção do denunciante

Pedro Freitas

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_37

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O denunciante – entre a justa protecção e aquilo que consome a res publica (res publica exedere)

Pedro Garcia Marques
https://orcid.org/0000-0002-6212-7096

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_38

PDF
Remetidos à denúncia anónima no crime de corrupção

Ana Paula Guimarães
https://orcid.org/0000-0002-0813-4789

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_39

PDF
Reforma procedimental como condição de proteção de denunciantes e outras pessoas que prestam informações nas investigações preliminares de eventual corrupção

Paulo Dá Mesquita
https://orcid.org/0000-0003-1504-3620

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_40

PDF
A reconfiguração da fase de instrução no código de processo enal e a Estratégia Nacional Anticorrupção

António Latas

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_41

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Reformando o recurso em processo penal

Helena Morão
https://orcid.org/0000-0003-3294-5116

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_42

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Nótula para uma reforma do regime de recursos em processo penal

Manuel Simas Santos

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_43

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O binómio DCIAP/TCIC

José António Barreiros

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_44

PDF
O DIAP Regional em busca de um juízo de instrução

João Rato

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_45

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Reforma da organização interna do ministério público e processo penal

Manuel da Costa Andrade
https://orcid.org/0000-0002-4346-6332

Paulo Pinto de Albuquerque
https://orcid.org/0009-0000-4031-3296

DOI: https://doi.org/10.34632/9789725407578_46

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2021

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