Cátedra Manuel Sérgio: Desporto, Ética e Transcendência
Consenso Estratégico Nacional - Saúde Pública
Yearbook: mestrado da Faculdade de Direito / Escola do Porto UCP Vol. 5 (2022)
Resumo
A Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa atribui, anualmente, a dezenas de estudantes, o grau de mestre em Direito, em sete áreas de especialização, bem como o grau de mestre em Direito e Gestão. Com o intuito de dar visibilidade ao resultado da investigação, a Escola do Porto da Faculdade de Direito tomou a decisão de publicar as dissertações de mestrado que obtiveram as mais elevadas classificações. Assim, são publicadas, anualmente, as melhores dissertações de mestrado cujas provas se tenham realizado até ao dia 8 de dezembro do ano civil anterior. Esta divulgação permite partilhar investigação de qualidade com a demais comunidade científica. Para além disso, constitui um incentivo para a qualificação da investigação dos mestrandos em Direito e em Direito e Gestão. É nossa convicção que esta iniciativa contribui para uma profícua partilha de conhecimento e que permite a abertura de uma via dialogante com a comunidade jurídica e a sociedade civil. O presente número integra trinta e uma dissertações. São apresentadas por ordem alfabética de autor e abarcam áreas tão diversas como o Direito Criminal, o Direito Internacional e Europeu, o Direito da Empresa e dos Negócios, o Direito do Trabalho, o Direito Administrativo, o Direito Fiscal, e o Direito Privado.
A coordenação deste projeto pretende deixar público agradecimento ao trabalho minucioso e dedicado da Dra. Isabel Ferreira.
Palavras-chave:
Direito à vida, Prostituição, Procedimento urbanístico, Contrato administrativo, Vacinação, Abuso do direito de crédito, Gestão da luz, Licença parental, Propriedade intelectual, Trabalho a tempo parcial, Proteção de dados, Direito de acesso a dados pessoais, Direito de portabilidade de dados pessoais, Segredos de negócio, Futebol, Direito da concorrência, Alterações climáticas, Direitos humanos da história , Direitos audiovisuais, Ciberataques, Videojogos, Dano biológico, Criptomoedas, Capital de risco, Responsabilidade civil médica, Qualificação jurídico-penal de acto médico, InfanticídioCapítulos
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The Margin of Appreciation Doctrine and the right to life - Article 2 of the ECHR
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Perspetivas de reforma da tutela legitimária. Family Provisions e outras técnicas de proteção parassucessória
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Reflexões críticas sobre o enquadramento jurídico da prostituição em Portugal
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A revogação dos atos constitutivos de direitos no âmbito de um procedimento urbanístico com intervenção de entidades terceiras
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A equação financeira dos contratos administrativos. Estabilidade e vicissitudes
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A condicionalidade dos fundos europeus. A vacina eficaz contra o ataque ao Estado de Direito?
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Garantia autónoma: limites da autonomia e limites da automaticidade. Limites à invocação do abuso do direito de crédito do beneficiário da garantia
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A distribuição de energia elétrica em baixa tensão. Em busca do melhor modelo de gestão à luz da Lei n.º 31/2017, de 31 de maio
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A licença parental complementar: alguns problemas de aplicação
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Direito da propriedade intelectual e apropriação cultural: sobre a (im)possibilidade de proteção das expressões culturais tradicionais portuguesas
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Alguns problemas de aplicação do regime do trabalho a tempo parcial
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Os segredos de negócio como limite aos titulares de direitos de proteção de dados. Em especial, as interações dos segredos de negócio com o direito de acesso e o direito de portabilidade de dados pessoais
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Ofertas públicas de aquisição obrigatórias: uma análise às alterações introduzidas pela Lei n.º 99-A/2021, de 31 de dezembro
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Ligas de futebol, superliga europeia e direito da concorrência
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Alterações climáticas: considerações sobre a (potencial) maior crise de direitos humanos da história
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Comercialização dos direitos audiovisuais das competições profissionais em Portugal – perspetivas futuras
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A imputação de ciberataques aos Estados
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Aspetos ressarcitórios do dano biológico
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A proteção dos videojogos pela propriedade intelectual
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A responsabilidade do empreiteiro por defeitos da obra no regime da propriedade horizontal
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Branqueamento e criptomoedas: uma análise das novas entidades obrigadas do sistema preventivo
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O investimento em capital de risco. Os conflitos de interesses e os seus remédios
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A válvula de escape do sistema. Análise crítica do regime da reconstituição do facto
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A tutela da oportunidade: sobre a (in)admissibilidade da indemnização pela perda de chance, em especial no domínio da responsabilidade civil médica
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Os défices normativos do regime europeu de public country-by-country reporting
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Dados pessoais como objeto mediato de negócios jurídicos onerosos
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A qualificação jurídico-penal do ato médico. Os pressupostos do artigo 150.º, n.º 1 do Código Penal e o significado e o alcance do crime previsto pelo n.º 2 deste artigo
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A mãe monstro(?). Reflexões sobre o crime de infanticídio
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A repressão jurídico-penal da desinformação
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Indemnização por ilegalidades cometidas em procedimentos pré-contratuais: o enigmático artigo 7.º n.º 2 do regime da responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas
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Erro na vida? Da admissibilidade das ações de wrongful life e wrongful birth
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Publicado
2023
Coleção
Direitos de Autor (c) 2023 Autores
Editora
UCP Editora
Detalhes sobre o formato disponível para publicação: PDF
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ISBN (15)
9789725409848
