Cátedra Manuel Sérgio: Desporto, Ética e Transcendência
Consenso Estratégico Nacional - Saúde Pública
Yearbook: mestrado da Faculdade de Direito - Escola do Porto/Universidade Católica Portuguesa vol.1 (2018)
Resumo
A Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica atribui, anualmente, a dezenas de estudantes, o grau de mestre em Direito, em sete áreas de especialização, bem como o grau de mestre em Direito e Gestão. Com o intuito de dar visibilidade ao resultado da investigação das dissertações de mestrado, a Escola de Direito tomou a decisão de publicar as dissertações de mestrado que obtiveram as mais elevadas classificações. Assim, serão doravante publicadas, em cada ano, as melhores dissertações de mestrado, cujas provas se tenham realizado, até ao dia 8 de dezembro do ano civil anterior. Para além disso, constituirá mais um incentivo para a qualificação da investigação dos mestrandos em Direito e em Direito e Gestão. É nossa convicção que esta iniciativa contribuirá para uma profícua partilha de conhecimento e que permitirá a abertura de uma via dialogante com a comunidade jurídica e a sociedade civil.
O número inaugural integra dezanove dissertações, relativas ao ano findo em 8 de dezembro de 2018, dezoito delas em língua portuguesa e uma em língua inglesa. São apresentadas por ordem alfabética de autor e abarcam áreas tão diversas como o Direito Criminal, o Direito Privado, o Direito da Empresa e dos Negócios, o Direito Administrativo, o Direito do Trabalho, o Direito Internacional e Europeu e, finalmente, o Direito Fiscal.
Capítulos
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O tráfico de crianças para fins de exploração sexual
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A natureza jurídica do penhor de conta bancária
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Da alienação fiduciária em garantia: estudo para a sua positivação no ordenamento jurídico português
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O IVA e as operações intracomunitárias: o princípio da origem e o princípio do destino ou… como se costuram os princípios à medida dos tempos e dos seus ensinamentos
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Dos créditos laborais no processo de insolvência: classificação e exercício destes créditos no processo de insolvência
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A pena acessória de inibição do exercício das responsabilidades parentais no âmbito do crime de violência doméstica: artigo 152º número 6 do código penal
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O direito português e o direito espanhol perante o crime de terrorismo
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Contratos de cooperação “horizontal” entre entidades públicas. Da jurisprudência do TJUE à consagração nas diretivas europeias de 2014 e no código dos contratos públicos
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A proteção do mercado nas sociedades abertas: em especial, a tutela dos investidores através do mecanismo de imputação de direitos de voto
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Pornografia de menores: breve análise substantiva da pedopornografia e da pseudopedopornografia
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Medida de segurança de internamento: o limite máximo de duração: a problemática da possível perpetuidade da medida no caso previsto pelo art. 92º/3 CP
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Maus-tratos a idosos em lares
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O crime de lenocínio: reflexão crítica sobre o artigo 169.º, n.º 1 do código penal
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Dissentimento ou “consentimento” constrangido de adolescentes: conjugação dos arts. 163º, n.º 2 e 164º, n.º 2 com os arts. 172º e 173º do código penal
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A relevação dos impedimentos: o regime legal de self-cleaning previsto no artigo 55.º-a do código dos contratos públicos
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A “partilha em vida” e a inoficiosidade: um pacto sucessório renunciativo legalmente admitido?
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Tentativa de instigação: punibilidade da proposta de homicídio
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A (in)tolerância da liberdade religiosa do trabalhador: o uso de símbolos religiosos
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International transfer pricing: rethinking the arm’s length principle
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Publicado
2019
Coleção
Direitos de Autor (c) 2019 Autores
Editora
Universidade Católica Editora
Licença
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Detalhes sobre esta monografia
ISBN (15)
9789898835772
